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Título:   DECRETO Nº 58.830  28/06/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2019, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011.
Publicação:   DOC 29/06/2019 p. 1 c. 1-2
Indexação:   Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana - Pagamento - Guarda Civil Metropolitana - Servidor - Guarda Civil Metropolitano - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Valor - Efetivo exercício - Servidor aposentado - Afastamento - Parcela - Cálculo - Avaliação de desempenho


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